Lei 13.019/2014





-1-Cartilha MROSC (Publicado em 09/10/2017)
-2-Decreto 1175.01.2017 (Publicado em 09/10/2017)
-3-Modelo de Ofício (Publicado em 09/10/2017)
-4-Modelo Plano de Trabalho LEI 13.019/2014 (Publicado em 09/10/2017)
-5-Instruções Plano de Trabalho (Publicado em 09/10/2017)
-6-Declarações (Publicado em 09/10/2017)
-7-Instruções Prestação de contas (Publicado em 09/10/2017)
-8-Prestação de Contas (Publicado em 09/10/2017)
-9-EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO - INEXIGIBILIDADE APAE CRUZEIRO DO SUL (Publicado em 06/08/2018, alterado em 17/08/2021 15:08:52)
-10-EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO - INEXIGIBILIDADE APADEV (Publicado em 06/08/2018, alterado em 17/08/2021 15:02:03)
-11-EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO - INEXIGIBILIDADE APAE LAJEADO (Publicado em 06/08/2018, alterado em 17/08/2021 15:10:24)
-12-EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO - INEXIGIBILIDADE CASA DE PASSAGEM (Publicado em 06/08/2018, alterado em 17/08/2021 15:07:43)
-13-Termo de fomento APAE Cruzeiro do Sul (Publicado em 06/08/2018, alterado em 17/08/2021 15:15:21)
-14-Termo de fomento Casa de Passagem (Publicado em 06/08/2018, alterado em 17/08/2021 15:14:48)
-15-Termo de Fomento APADEV (Publicado em 06/08/2018, alterado em 17/08/2021 15:14:02)
-16-Termo de fomento APAE Lajeado (Publicado em 06/08/2018, alterado em 17/08/2021 15:15:56)