Municipio de cruzeiro do sul RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2015 RREO - Anexo 12 (ADCT, Art. 77) R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO Previsao Previsao ------------ RECEITAS REALIZADAS ----------- EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Inicial Atualizada Ate Semestre (%) (a) (b) (b/a) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.464.000,00 2.464.000,00 1.838.648,46 74,62 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 730.000,00 730.000,00 510.776,66 69,96 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 350.000,00 350.000,00 232.974,27 66,56 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 850.000,00 850.000,00 704.920,42 82,93 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 270.000,00 270.000,00 250.949,68 92,94 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Multa,Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 14.000,00 14.000,00 8.139,63 58,14 Dívida Ativa de Impostos 200.000,00 200.000,00 105.643,19 52,82 Multas,Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ati 50.000,00 50.000,00 25.244,61 50,48 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II) 17.135.600,00 17.135.600,00 15.541.894,41 90,69 Cota-Parte FPM 8.450.000,00 8.450.000,00 7.248.568,96 85,78 Cota-Parte ITR 5.600,00 5.600,00 12.560,41 224,29 Cota-Parte IPVA 1.440.000,00 1.440.000,00 1.056.449,97 73,36 Cota-Parte ICMS 7.104.000,00 7.104.000,00 7.088.712,84 99,78 Cota-Parte IPI-Exportação 136.000,00 136.000,00 135.602,23 99,70 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e 0,00 0,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS(LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO 19.599.600,00 19.599.600,00 17.380.542,87 88,67 EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III)=I+II ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Previsao Previsao ------------ RECEITAS REALIZADAS ----------- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE Inicial Atualizada Ate Semestre (%) (c) (d) (d/c) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS 2.389.100,00 2.389.100,00 1.906.930,15 79,81 Provenientes da União 1.680.000,00 1.680.000,00 1.584.055,21 94,28 Provenientes dos Estados 670.000,00 670.000,00 293.041,11 43,73 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 39.100,00 39.100,00 29.833,83 76,30 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SÁUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.389.100,00 2.389.100,00 1.906.930,15 79,81 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Folha 1 de 4 Municipio de cruzeiro do sul RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2015 Continuacao RREO - Anexo 12 (ADCT, Art. 77) R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Dotacao Dotacao ---- DESPESAS EMPENHADAS ---- ---- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em DESPESAS COM SAUDE Inicial Atualizada Ate Semestre (%) Ate Semestre (%) Restos a Pagar (Por grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) (g) (g/e) N/Processados-7 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DESPESAS CORRENTES 6.711.000,00 7.810.629,22 7.142.686,62 91,44 7.132.238,00 91,31 10.448,62 Pessoal e Encargos Sociais 1.835.000,00 1.957.785,00 1.855.661,83 94,78 1.855.661,83 94,78 0,00 Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 4.876.000,00 5.852.844,22 5.287.024,79 90,33 5.276.576,17 90,15 10.448,62 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 266.256,71 45.688,49 17,15 45.688,49 17,15 0,00 Investimentos 45.000,00 266.256,71 45.688,49 17,15 45.688,49 17,15 0,00 Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE(IV) 6.756.000,00 8.076.885,93 7.188.375,11 88,99 7.177.926,49 88,86 10.448,62 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS P/ FINS DE APURAÇÃO Dotacao Dotacao ---- DESPESAS EMPENHADAS ---- ---- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em DO PERCENTUAL MÍNIMO Inicial Atualizada Ate Semestre (%) Ate Semestre (%) Restos a Pagar (h) (h/IV) (i) i/IV N/Processados-7 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 2.191.000,00 2.370.085,00 1.722.423,52 72,67 1.719.600,52 72,55 2.823,00 Recursos de Transferência do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 2.191.000,00 2.370.085,00 1.722.423,52 72,67 1.719.600,52 72,55 2.823,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXÉRCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 2.191.000,00 2.370.085,00 1.722.423,52 23,96 1.719.600,52 23,95 2.823,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.565.000,00 5.706.800,93 5.465.951,59 76,03 5.458.325,97 76,04 7.625,62 DE SAÚDE (VI)=(IV-V) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA 31,44 E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%)=(VI(h ou i)/IIIb x 100)*6 - LIMITE CONSTITUCIONAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Folha 2 de 4 Municipio de cruzeiro do sul RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2015 Continuacao RREO - Anexo 12 (ADCT, Art. 77) R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2.858.870,15 [VI(h ou i) - (15x IIIb)/100]*6 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA DISPONIBILIDADE DE CAIXA PRESCRITOS NO LIMITE ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Inscritos em 2015 7.625,62 25.046,27 5.340.608,49 5.332.982,87- 17.420,65- Inscritos em 2014 195.924,64 2.247,03 175.755,63 20.169,01 193.677,61 Inscritos em 2013 5.156,23 2.066,00 3.090,23 2.066,00 3.090,23 Inscritos em 2012 21.645,21 0,00 21.645,21 0,00 21.645,21 Inscritos em 2011 45.649,51 0,00 0,00 45.649,51 45.649,51 Total 276.001,21 29.359,30 5.541.099,56 5.265.098,35- 246.641,91 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------- RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ------- CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO SALDO FINAL APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24,§ 1º E 2º EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (NÃO APLICADO) (j) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 2.247,03 0,00 2.247,03 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 2.066,00 0,00 2.066,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 0,00 0,00 0,00 Total(VIII) 4.313,03 0,00 4.313,03 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM ------- LIMITE NÃO CUMPRIDO ------- EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO SALDO FINAL CONFORME ARTIGOS 25 E 26 EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (NÃO APLICADO) (k) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Diferença do Limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00 Diferença do Limite não cumprido em 2013 0,00 0,00 0,00 Diferença do Limite não cumprido em 2012 0,00 0,00 0,00 Diferença do Limite não cumprido em 2011 0,00 0,00 0,00 Total(IX) 0,00 0,00 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Folha 3 de 4 Municipio de cruzeiro do sul RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2015 Continuacao RREO - Anexo 12 (ADCT, Art. 77) R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Dotacao Dotacao ---- DESPESAS EMPENHADAS ---- ---- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em DESPESAS COM SAUDE Inicial Atualizada Ate Semestre (%) Ate Semestre (%) Restos a Pagar (Por Subfuncao) (l) (l/total l) (m) (m/total m) N/Processados-7 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Atenção Básica 6.146.000,00 7.230.841,71 6.408.960,13 89,15 6.398.511,51 89,14 10.448,62 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 610.000,00 846.044,22 779.414,98 10,84 779.414,98 10,85 0,00 Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilancia Epidemiologica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentacao e Nutricao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfuncoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL 6.756.000,00 8.076.885,93 7.188.375,11 100,00 7.177.926,49 100,00 10.448,62 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ FONTE: SISTEMA CONTABIL, UNIDADE RESPONSAVEL P. M. de Cruzeiro do Sul , DATA DA EMISSAO 12/01/2016 E HORA DA EMISSAO 08:49:30 Nota: 1- Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária no último bimestre do exercício. 2- O valor apresentado na intercessão com a coluna 'i' ou com a coluna 'h' deverá ser o mesmo apresentado no 'total j'. 3- O valor apresentado na intercessão com a coluna 'i' ou com a coluna 'h' deverá ser o mesmo apresentado no 'total k'. 4- Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012. 5- Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6- Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquida. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7- Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre. Folha 4 de 4